No Brasil, as normas que regem o comércio eletrônico estão estabelecidas principalmente no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em relação às trocas de produtos comprados online, o CDC oferece proteções específicas que se aplicam tanto ao processo de devolução quanto ao reenvio de produtos.
Devolução por DESISTÊNCIA
Segundo o artigo 49 do CDC, o consumidor tem o direito de desistir da compra dentro de um prazo de 7 dias a contar da data de recebimento do produto. Nesse caso de desistência, os custos da devolução do produto e a logística reversa são por conta da Capademala.com.br
Devolução/Troca por DEFEITO
Se a troca ou a devolução for motivada por um defeito no produto, a responsabilidade pelo pagamento dos custos de logística reversa (devolução) e pelo reenvio do produto novo ou corrigido é também da Capademala.com.br, conforme estabelece o artigo 18 do CDC. O pedido deve ser feito no prazo de 30 dias a contar da data do recebimento.
Devolução/Troca por TAMANHO/COR/MODELO
Os custos da devolução e logística reversa nesse são por conta do COMPRADOR. O pedido deve ser feito no prazo de 7 dias a contar da data do recebimento do produto.
